Áreas de atuação
Especialização jurídica para operações internacionais complexas.
Consultoria, contencioso, auditoria e gestão de riscos a partir da realidade documental, econômica e operacional do comércio exterior.
Direito Aduaneiro
Prevenção, conformidade e defesa nas operações de importação e exportação.
Consultoria e contencioso
- Liberação de mercadorias submetidas a fiscalização, retenção ou exigências.
- Defesas em autos de infração, multas, pena de perdimento e representações fiscais.
- Classificação fiscal — NCM/TEC, valoração aduaneira, origem e tratamento tributário.
- Consultas, pareceres, perícias, opiniões legais e treinamentos técnicos.
Eficiência, prevenção e governança
- Ex-Tarifário para BK e BIT.
- Drawback, Recof-Sped, Entreposto Aduaneiro e industrialização.
- Admissão e Exportação Temporária.
- Importação por conta e ordem ou por encomenda.
- Preferências tarifárias, acordos comerciais e acesso a mercados.
Leitura estratégica: A prevenção começa antes do registro da declaração: negociação, documentos, cadastro, classificação, contratos e controles internos precisam estar coerentes.
Direito Marítimo, Portuário e dos Transportes
Controvérsias logísticas, responsabilidade civil e proteção da carga.
Consultoria e contencioso
- Defesa e cobrança em demurrage e detention.
- Medidas urgentes e procedimentos perante autoridades e reguladores.
- Bloqueio de bookings, retenção de documentos ou cargas e depósitos de vazios.
- Revisão de conhecimentos de embarque, termos e contratos de transporte.
Eficiência, prevenção e governança
- Responsabilidade de armadores, NVOCCs, agentes, terminais, recintos e transportadores.
- Avarias, faltas, extravios e preservação de provas.
- Ressarcimento de armazenagem, sobre-estadia e despesas por falhas logísticas.
- Conciliação, mediação, arbitragem e contencioso judicial.
Leitura estratégica: A estratégia deve preservar o fluxo da operação, limitar perdas, definir responsabilidades e formar prova para recuperação do prejuízo.
Direito Securitário
Do contrato à regulação e ao ressarcimento.
Consultoria e contencioso
- Revisão de apólices, clausulados, franquias, exclusões, limites e coberturas adicionais.
- Análise de cobertura, nexo causal, agravamento de risco e deveres das partes.
- Seguros de transportes, responsabilidade civil, D&O, E&O e riscos empresariais.
- Coordenação jurídica da regulação e preservação documental.
Eficiência, prevenção e governança
- Defesa de seguradoras e segurados em processos administrativos e judiciais.
- Laudos, pareceres e apoio a comissários de avarias e peritos.
- Recuperação administrativa e judicial de indenizações pagas.
- Ações regressivas contra transportadores, armadores, agentes, terminais e terceiros responsáveis.
Leitura estratégica: A sub-rogação exige identificação dos responsáveis, preservação dos prazos e formação de prova desde o primeiro momento do sinistro.
Contratos, Trade Compliance e Integridade
Governança para cadeias internacionais e alocação clara de riscos.
Consultoria e contencioso
- Contratos de importação, exportação, distribuição, representação, agência, transporte, seguro, armazenagem e serviços internacionais.
- Programas de integridade, investigações internas e canais de denúncia.
- Due diligence de despachantes, transportadores, agentes, terminais, distribuidores e fornecedores.
- Procedimentos internos, sanções, controles e regimes aduaneiros.
Eficiência, prevenção e governança
- Rastreabilidade, certificação de origem e diligência em cadeias internacionais.
- Adequação documental e contratual relacionada ao CBAM e à EUDR.
- Dados de emissões incorporadas e governança da informação.
- Barreiras ambientais, técnicas e não tarifárias.
Leitura estratégica: Compliance deve converter exigências regulatórias em processos verificáveis, responsabilidades definidas e evidências consistentes.
OEA e Auditoria Aduaneira
Conformidade demonstrável, certificação e remediação.
Consultoria e contencioso
- Diagnóstico de elegibilidade e preparação do requerimento OEA.
- Acompanhamento da validação e manutenção da certificação.
- Critérios de conformidade, segurança e qualificação de parceiros comerciais.
- Procedimentos internos, evidências de controle, OEA-Integrado e acordos de reconhecimento mútuo.
Eficiência, prevenção e governança
- Revisão amostral de DI, Duimp, Catálogo de Produtos, LPCO e documentos fiscais.
- Classificação fiscal, cClassTrib, valoração, origem, regimes e benefícios.
- Conciliação entre ERP, cadastros, notas fiscais e declarações.
- Plano de remediação e preparação para monitoramento pela Receita Federal.
Leitura estratégica: O ciclo de conformidade é contínuo: diagnosticar, corrigir, documentar e monitorar.
Direito Tributário
Planejamento, defesa e recuperação de créditos a partir da operação real.
Consultoria e contencioso
- Tributos na importação, exportação, transporte, remessas, royalties e serviços internacionais.
- Regimes especiais, incentivos, benefícios fiscais e estruturação de operações.
- Bases de cálculo, créditos, custo de importação e formação de preços.
- Contratos e reorganizações com reflexos no comércio exterior.
Eficiência, prevenção e governança
- Defesas e recursos em processos administrativos fiscais.
- Ações judiciais, mandados de segurança e medidas urgentes.
- Restituição, compensação e recuperação de créditos.
- Taxa Siscomex, PIS/Cofins-Importação, IPI, ICMS, CIDE e contribuições, conforme o caso.
Leitura estratégica: A tese nasce dos documentos, do fluxo físico e financeiro, da classificação da mercadoria e dos procedimentos efetivamente adotados.
Direito Penal Aduaneiro
Coordenação estratégica entre as esferas administrativa e penal.
Consultoria e contencioso
- Inquéritos na Polícia Federal e processos na Justiça Federal.
- Representações fiscais para fins penais e coordenação com o processo aduaneiro.
- Interposição fraudulenta, subfaturamento, falsidade, contrabando, descaminho e sonegação.
- Marcas, propriedade intelectual, sistema financeiro, lavagem de dinheiro e delitos conexos.
Eficiência, prevenção e governança
- Defesa de pessoas físicas e jurídicas.
- Atuação com peritos e assistentes técnicos.
- Gestão de crises, fiscalizações, buscas, apreensões e cautelares.
- Preservação de documentos e coerência defensiva entre instâncias.
Leitura estratégica: O mesmo fato pode produzir efeitos aduaneiros, tributários, empresariais e penais. A estratégia precisa ser única e coordenada.
Defesa Comercial e Barreiras ao Comércio
Estratégia jurídica para mercados regulados e cadeias de fornecimento.
Consultoria e contencioso
- Investigações e revisões antidumping.
- Medidas compensatórias e salvaguardas.
- Procedimentos anticircunvenção.
- Avaliações de interesse público e informações confidenciais.
Eficiência, prevenção e governança
- Regras de origem e preferências tarifárias.
- Acordos comerciais e tratamento preferencial.
- Barreiras técnicas, ambientais e não tarifárias.
- Análise integrada de NCM, origem, preço, custo e cadeia de fornecimento.
Leitura estratégica: Classificação fiscal, valoração, tributação, contratos e custos sustentam respostas consistentes em procedimentos de elevada complexidade econômica.
Reforma Tributária, cClassTrib e DUIMP
Integração entre dados, tributos, aduana, contratos, sistemas e operação.
Consultoria e contencioso
- IBS, CBS e Imposto Seletivo nas operações alcançadas.
- Créditos, fluxo de caixa, custo de importação e preços.
- Regimes diferenciados, incentivos e operações especiais.
- cClassTrib por item, DI, Duimp, Catálogo de Produtos e LPCO.
Eficiência, prevenção e governança
- Atributos, tratamentos administrativos e órgãos anuentes.
- Adequação de ERP, cadastros, documentos e procedimentos.
- Revisão de frete, seguro, royalties, comissões e contratos internacionais.
- Treinamento de equipes e gestão de contingências.
Leitura estratégica: O diagnóstico deve alinhar NCM, cClassTrib, Catálogo, DI/Duimp, ERP e nota fiscal, evitando que cada área trabalhe com uma versão diferente da operação.
